Introdução

Os consumidores têm o direito de resolver o contrato nos termos seguintes. Consumidor é a pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que, em grande medida, não se relacionam com a sua atividade profissional ou independente.

Direito de resolução

Tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias sem indicação do motivo.

O prazo de resolução é de catorze dias a contar do dia em que você, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, toma posse do último produto.

Para exercer o seu direito de resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail ou por carta.

Pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas não é obrigatório.

Para cumprir o prazo, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes de o prazo de catorze dias expirar.

Efeitos da resolução

Se resolver este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de envio standard, com exclusão dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio standard por nós oferecida.

O reembolso é efetuado sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato.

Utilizamos o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Não lhe será cobrada qualquer taxa pelo reembolso.

Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos de volta ou até apresentar prova de que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver ou entregar os produtos sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução do contrato.

O prazo considera-se cumprido se os produtos forem enviados antes de o prazo de catorze dias expirar.

Suporta os custos diretos da devolução dos produtos.

Só é responsável pela depreciação dos produtos resultante de manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

Instruções gerais

1) Evite danificar ou sujar o produto.

Se possível, devolva o produto na embalagem original, com todos os acessórios e elementos da embalagem.

Se a embalagem original já não estiver disponível, utilize uma embalagem adequada para proteger o produto durante o transporte.

2) Não envie o produto sem portes pagos, salvo acordo expresso em contrário.

3) Os pontos 1 e 2 acima não são condições para a validade do seu direito de resolução.

B. Formulário de resolução

Se pretender resolver o contrato, pode preencher este formulário e enviá-lo para nós.

A morada exata de devolução ser-lhe-á comunicada após nos contactar sobre a devolução.

Para:

Equilíbrio

E-mail: jafna.store@outlook.com

Eu/Nós (*) comunico/comunicamos pela presente que eu/nós (*) resolvo/resolvemos o contrato celebrado por mim/nós (*) relativo à compra dos seguintes produtos (*) / à prestação do seguinte serviço (*):

Encomendado em (*) __________________

Recebido em (*) __________________

Nome do(s) consumidor(es)

Morada do(s) consumidor(es)

Assinatura do(s) consumidor(es)
(apenas se o formulário for enviado em papel)

Data

(*) Riscar o que não interessa.